O pedido havia sido apresentado pela Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), em 31/10, após derrubada de liminar que isentava os associados do pagamento dos débitos relativos ao risco hidrológico.

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A APINE solicitava o parcelamento dos débitos de fevereiro a outubro deste ano. Na esfera administrativa, medida cautelar tem o efeito de suspender qualquer cobrança.

Paralelamente, a Associação também entrou com nova liminar na Justiça Federal de Brasília, em 04/11, visando ficar livre dos pagamentos.

Ambas solicitações foram negadas. Na ANEEL, o diretor Sandoval Feitosa informou que o parcelamento de dívidas é permitido, desde que o agente desista das ações judiciais.

Tendo sido infrutíferas as recentes investidas administrativa e judicial da APINE, espera-se que seus associados honrem o pagamento de cerca de R$ 120 milhões, que é o valor líquido devido por esses agentes no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).


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Ana Amélia de Conti Gomes
Ana Amélia de Conti Gomes é economista, formada na Universidade Federal de Minas Gerais, e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Possui MBA pela Fundação Dom Cabral e post-MBA concedido pelas instituições americanas: University of the North Carolina e Northwestern University Kellog School of Management. Trabalhou por 10 anos na Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, na área de planejamento econômico-financeiro. Além de finanças, na AES SUL e ENRON/SCGAS liderou a área de tarifas de energia elétrica e gás natural, respectivamente. Mais tarde, na DUKE ENERGY, somou experiências de liderança em várias áreas tais como desenvolvimento de negócios, regulação setorial, comunicação, sustentabilidade e relações governamentais, chegando a liderar a equipe de relações institucionais de toda a América Latina. Atualmente, é sócia e diretora executiva da Comercializa Energia Ltda.
http://www.comercializaenergia.com.br

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