De acordo com um estudo publicado recentemente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a redução do limite de acesso ao mercado livre de energia dos atuais 3 MW para 2 MW (valores válidos para energia convencional) não deverá ter um impacto significativo nas tarifas das distribuidoras de energia e, consequentemente, no bolso dos consumidores.

Como resultado, a Aneel deu parecer positivo à redução e encaminhou para o Ministério de Minas e Energia que vai analisar a proposta e pode publicar em breve uma portaria com a alteração.

markusspiske / Pixabay

Qual o impacto desta mudança nas tarifas de energia? Segundo André Pepitone (Diretor Geral da Aneel), atualmente são atendidos pelas distribuidoras de energia (Mercado Regulado) 1.197 consumidores que atendem ao “novo” requisito (2 MW), somando carga de 874 MW médios.

Pelos cálculos da Aneel, considerando um preço spot de energia (PLD – Preço de Liquidação das Diferenças) de R$ 200/MWh e um déficit hidrológico de 15% (GSF de 85%), o custo anual, para a migração de cada 100 MW médios, seria de aproximadamente R$22 milhões, a ser repassado aos consumidores finais. Esse montante corresponde a um impacto de apenas 0,01% nas contas de luz.

Qual o impacto nas distribuidoras de energia? Esse custo está associado basicamente à exposição das distribuidoras de energia (Mercado Regulado) às cotas de energia de Itaipu e das usinas relicitadas. De acordo com a regulamentação vigente, tais exposições (custos não gerenciáveis) não são rateados com os consumidores livres, sendo, portanto, integralmente pagos pelos consumidores regulados.

Como resultado, a migração destes consumidores regulados para o mercado livre, implicaria em um aumento na tarifa dos consumidores cativos/regulados remanescentes.

Esta proposta de redução é válida apenas para a energia convencional. A regulamentação vigente prevê que os consumidores com demanda anual entre 3 MW e 0,5 MW já poderiam aderir ao mercado livre, desde que comprassem energia de fonte incentivada (eólica, solar, biomassa ou pequena central hidrelétrica).

Vale lembrar, entretanto, que virtual mudança nos limites do mercado livre convencional também poderá afetar o mercado livre, uma vez que os consumidores entre 2 MW e 3 MW também terão direito a comprar energia convencional, liberando energia incentivada para novos consumidores especiais. Tal movimento, equacionaria a atual escassez de energia incentivada no mercado livre.

Ampliação do mercado livre depende de um novo modelo para viabilizar a expansão. Pepitone salientou que a abertura de mercado livre deverá ser gradual e que o grande momento tende a ser quando a abertura atingir consumidores com demanda anual abaixo de 0,5 MW, hoje obrigatoriamente atendidos pelas distribuidoras.

Para que isto ocorra, algumas questões precisam ser endereçadas para permitir que esse passo possa ser dado. Ele destacou o desafio relacionado justamente à garantia de expansão da oferta.

Fonte Original: Correio Braziliense

 

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