A ANEEL discutiu hoje (18/09) o processo de anuência à transferência de controle societário do Contrato de Concessão nº 01/2015-ANEEL da Eletrosul Centrais Elétricas para a SZE Transmissora de Energia Elétrica S.A. (Shangai Electric) e estabeleceu a data de 21 de setembro de 2018 como limite para a realização da assinatura do aditivo contratual. Segundo o Diretor da ANEEL Sandoval Feitosa, caso esse prazo para a assinatura do aditivo do Contrato de Concessão não seja cumprido, o processo de fiscalização será imediatamente retomado para propor a extinção da outorga, mantendo-se a oferta das instalações no próximo leilão de transmissão (Leilão nº 4/2018), a ser realizado em 20 de dezembro de 2018.

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O objeto do Contrato de Concessão em questão são 17 linhas de transmissão e 8 subestações e visam o atendimento de carga na região metropolitana de Porto Alegre e, principalmente, o escoamento de geração dos projetos termoelétricos e eólicos da região, com investimentos previstos da ordem de R$ 4,1 bilhões, em valores atualizados, e criação de mais de 10 mil empregos diretos.ctio

A previsão inicial para entrada em operação das instalações era 6 de março de 2018, entretanto, em dezembro de 2016, ao constatar dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, a ANEEL recomendou a caducidade daquela concessão. Como alternativa, em junho de 2017, a Eletrosul apresentou um plano de transferência para a Shanghai Eletric. Na reunião de hoje, a ANEEL decidiu anuir, previamente, com a transferência da concessão como alternativa à extinção da outorga, desde que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2015 seja assinado até o dia 21 de setembro de 2018; e ao mesmo tempo determinar que o não cumprimento ao prazo definido levaria à caducidade do Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2015, pelo não cumprimento à data para entrada em operação comercial das instalações objeto desse Contrato.

Além da transferência contratual, a diretoria da Aneel aprovou, ainda, a ampliação do prazo de construção de 36 meses para 48 meses. Com isso, o contrato fica com 31 anos, dos quais quatro são destinados para a construção do empreendimento e 27 anos para o recebimento da RAP, remuneração que as transmissoras recebem pela prestação o serviço público de transmissão.

Fonte: Aneel, Agência Brasil.

 

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