Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão de energia são estabelecidas para 2019 e 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de energia Elétrica (ANEEL) estabeleceu hoje (25/6), em reunião pública, os valores das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2019-2020.

Para o período, as Receitas totalizam um valor de R$ 25.770.589.190,56 (vinte e cinco bilhões, setecentos e setenta milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cento e noventa reais e cinquenta e seis centavos) e passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2019.

Tarifas

As Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2019-2020 também foram aprovadas hoje em reunião colegiada da diretoria da ANEEL. A receita total que deve ser arrecadada pela TUST no próximo ciclo representa R$ 22,1 bilhões (R$ 22.166.983.002,75). O valor aprovado permitiu uma atenuação de 0,20% no impacto das tarifas aos consumidores finais, conforme ação prevista na Agenda de Desoneração Tarifária, divulgada pela ANEEL.

A TUST é paga pelos usuários da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional: geradoras, distribuidoras, consumidores livres, importadores e exportadores de energia elétrica. O cálculo da tarifa inclui os itens que compõem a receita das transmissoras e o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Na mesma reunião, a diretoria fixou em R$ 10.357,15 por megawatt (MW) a tarifa de transporte da energia elétrica gerada por Itaipu Binacional. Esse valor será pago pelas distribuidoras que detêm quotas-parte pela compra de energia proveniente de Itaipu. Por fim foram estabelecidas as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 e 138 quilovolts (kV) para o ciclo 2019 e 2020.

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