A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por meio da Resolução Autorizativa nº 6925 de 2018, o enquadramento da Eletrobras Distribuição Rondônia na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com a decisão, serão repassados R$ 428,7 milhões para obras em subestações e linhas de distribuição que irão melhorar o fornecimento de energia elétrica nos sistemas isolados e possibilitar o desligamento de até 15 térmicas em Rondônia. A sub-rogação é um incentivo financeiro concedido para estimular a substituição da geração termelétrica com combustíveis derivados de petróleo por outras fontes ou para tornar as usinas térmicas mais eficientes.

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As obras já foram iniciadas pela região da BR  429. Nesse primeiro pacote foram licitados R$ 117 milhões em linhas e R$ 62 milhões em subestações. Nos próximos dias a Eletrobras Distribuição Rondônia procederá com a abertura da licitação para contratação de R$ 92 Milhões em linhas e R$ 82 milhões em subestações para as regiões de Machadinho e Buritis, tudo conforme cronograma estabelecido pela Agência. A data limite para conclusão e energização das obras é fevereiro de 2020.

Os principais benefícios dos empreendimentos seriam: a desativação de até 15 usinas térmicas do estado de Rondônia com a redução no custo anual da CCC e consequente redução na Conta de Desenvolvimento Energético; a diminuição da queima de CO2 e poluentes na atmosfera em Rondônia; e o custo médio de compra de energia da Eletrobras Rondônia passaria de R$ 1500/MWh (reais por megawatt-hora) para R$ 210/MWh, preço do Ambiente de Contratação Regulada médio.

A captação dos recursos para realização das obras foi possível em razão da Resolução Normativa da ANEEL nº 748, de 29 de novembro de 2016, que trata dos termos e condições para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada. A norma concedeu a prerrogativa para a Eletrobras Rondônia receber os recursos antecipadamente. Segundo a norma, o reembolso da CCC deverá ser parcelado em cronograma compatível com a execução físico-financeira do empreendimento.

O mecanismo da sub-rogação da CCC prevê alocação de recursos em substituição de empreendimentos de geração térmica a partir de combustível derivado de petróleo por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), gasodutos, eólicas, biomassa, gás natural e projetos de eficientização de centrais termelétricas existentes que promovam a redução do dispêndio atual ou futuro da CCC dos sistemas elétricos isolados.

Abaixo seguem as quinze usinas térmicas previstas para serem desativadas com a conclusão das obras:

Fonte: Aneel (link).

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