Até 31 de maio de 2020, a Agência Nacional de Águas vai cessar as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para novos empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai, onde fica o Pantanal. O objetivo da ANA é evitar que ​os barramentos para produção de energia elétrica prejudiquem outros usos praticados na Região, principalmente pesca e turismo, e preservar a Região que abriga um bioma vulnerável.  Com essa medida, a ANA inicia a implementação de ações regulatórias identificadas como necessárias no Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), aprovado em março pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).  O PRH Paraguai identificou esses empreendimentos como uma das possíveis ameaças ao sistema natural do Pantanal e ​à garantia dos usos múltiplos praticados na região.

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Essa medida consta da Resolução ANA nº 64/2018, e se aplica a pedidos de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH). Segundo essa Resolução, “consideram-se novos aproveitamentos hidrelétricos aqueles que não estavam em operação comercial na data de 19 de julho de 2018”. A suspensão se estenderá pelo menos até a conclusão de estudo iniciado em novembro de 2016 pela ANA para investigar os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos, como comprometimento da qualidade das águas ou alteração do regime hidrológico.

Com os dados do estudo em mãos, a ANA poderá incorporar as conclusões aos seus procedimentos e critérios de outorga, como definir locais onde os empreendimentos hidrelétricos poderão ser instalados e sob quais condições. O estudo será concluído até maio de 2020 pela Fundação Eliseu Alves, contratada pela ANA.

Cronograma dos Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na RH Paraguai

Fonte: “Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na RH Paraguai”, ANA, 13 de dezembro de 2017, link: http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/gestao-da-agua/planejamento-dos-recursos-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-rio-paraguai/grupo-de-acompanhamento/15a-reuniao-do-gap/ana_estudos-empreendim-hidrel-anexo4.pdf

Os pedidos de outorga afetados pela restrição são aqueles para a instalação de empreendimentos hidrelétricos em rios de domínio da União, ​ou seja, que atravessam mais de um estado ou fazem fronteiras, portanto, regulados pela Agência Nacional de Águas. Para saber se um rio é estadual ou federal, consulte o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNIRH) no site da ANA. Para acessar o serviço de tutoria da ANA para usar essa modalidade do Sistema, clique aqui.

Atualmente existem 144 aproveitamentos hidrelétricos em estudo na Região Hidrográfica do Paraguai, a maioria para construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Dados do PRH-PARAGUAI apontam que o potencial hidrelétrico da região é explorado atualmente por sete hidrelétricas, 29 PCHs e 11 centrais geradoras hidrelétricas, totalizando uma capacidade instalada de 1.111MW. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a região possui um potencial adicional de geração de 1.172MW.

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços), a competência para emissão da outorga é da ANA.

A DRDH

Antes de passar por licitação da concessão ou pela autorização do uso do potencial de energia hidráulica, o agente responsável pelo setor elétrico precisa obter a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, emitida pela ANA ou pelo órgão responsável pelos recursos hídricos, de acordo com o domínio do rio (da União, dos estados ou do Distrito Federal). Depois disso, a DRDH é convertida em outorga no nome de quem está solicitando.

Região Hidrográfica do Paraguai

A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro (363.446km²), abrangendo parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal, maior área úmida contínua do planeta. Os principais cursos d’água são: rio Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.

Na Região Hidrográfica do Paraguai moram 2,39 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 87% em áreas urbanas. A maior das 78 cidades da RH do Paraguai é a capital de Mato Grosso: Cuiabá. Outras cidades também têm contingente populacional significativo, como: Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT) e Aquidauana (MS). Apesar de Campo Grande não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela.

Uma peculiaridade da Região Hidrográfica do Paraguai é que ela é a única do País que tem como principal uso da água a dessedentação (matar a sede) de animais, devido à atividade pecuária. Dos 34,8 metros cúbicos de água retirados a cada segundo, 33,5% vão para a atividade. Os demais usos são: irrigação (31,5%), consumo urbano (23%), indústrias (10%), uso rural (1%) e mineração (1%). Para saber mais sobre a a região no PRH Paragaui, clique aqui.


 

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