Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião desta quarta-feira (21) da Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15). Ainda não foi definida nova data para a reunião, cuja pauta prevê a votação do relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT).

A ideia da proposta é dar ao consumidor mais opções de empresas e, portanto, de preços, para a compra de energia. Na prática, o consumidor deverá continuar sendo atendido pela mesma distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada; mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher.

Fabio Garcia explica que as comercializadoras podem oferecer a energia a preços diferentes por megawatt/hora, o que permitirá uma redução do custo da energia para o consumidor final.

Hoje, grandes consumidores de energia já têm acesso ao chamado mercado livre de energia, onde o serviço é vendido por meio de empresas especializadas.

Pelo substitutivo do relator, as mudanças entrarão em vigor em 2028 e não em 2022 como estava no projeto original. Segundo ele, isso foi necessário porque existem vários contratos em vigor que precisam passar por uma transição.

Íntegra da proposta:

PL-1917/2015

Fonte Original: ‘Agência Câmara Notícias

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