Na última sexta-feira, 28 de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o primeiro Termo de Compromisso para a implantação do Programa Mais Luz para a Amazônia. O objetivo da lei é fornecer energia elétrica à população brasileira residente em regiões remotas da Amazônia Legal no Estado do Pará que ainda não tem acesso a esse serviço ou que tenha geração de energia não renovável, nos termos estabelecidos pelo Programa Mais Luz para a Amazônia (Programa MLA).

O Termo de Compromisso foi firmado entre o Ministério de Minas e Energia – MME e a Pará Ecuatorial Distribuidora de Energía S.A., com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE como intervenientes.

Conforme descrito no Termo de Compromisso, a previsão é que 10.593 famílias, ou seja, cerca de 42 mil pessoas, serão atendidas pelo Programa MLA no Estado do Pará, no período entre 2020 e 2022.

O serviço será prestado por meio de sistemas de geração que utilizam energia renovável, principalmente solar, contribuindo para a preservação da floresta amazônica e a redução das emissões de gases de efeito estufa, além de promover o uso de fontes renováveis ​​de geração de eletricidade.

A Reserva Extrativista RENASCER será uma das primeiras localidades contempladas pelo Programa MLA no Estado do Pará, com previsão de atendimento de energia elétrica a 205 famílias, aproximadamente 820 pessoas, até o final de 2020.


 

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